O Plenário do Senado Federal aprovou a Medida Provisória (MP) n° 948, que estabelece regras para cancelamento e remarcações de reservas, eventos e serviços turísticos e culturais em razão da Pandemia de Covid-19. O texto coloca à disposição dos prestadores de serviços várias opções para oferecerem aos clientes.
Nos casos de ingressos, reservas, passagens e outros tipo de compras, será possível fazer remarcações dentro de um prazo específico ou converter em crédito com o prestador. Quem optar pelo reembolso, o prestador poderá fazer acordo para devolução dos valores. A MP segue agora para sanção presidencial.