O CEJUSC da Bahia, na tarde de hoje (20), homologou o Plano de Desligamento Coletivo – PDC apresentado por empresa do ramo de laticínios ao Sindicato da Categoria Profissional, através da plataforma Google Meet.
As negociações foram iniciadas em fevereiro de 2020 e concluídas na data de hoje.
O PDC contou com a adesão de 130 empregados da empresa do ramo de laticínios, nas seguintes condições: (i) Multa de 20% sobre o saldo de FGTS dos últimos 05 anos; (ii) Aviso Prévio Trabalhado; (iii) Recolhimento do FGTS no período compreendido entre janeiro a julho de 2020; (iv) Parcelamento das verbas rescisórias em até 13 parcelas; (v) Parcelamento da Multa do FGTS em até 18 parcelas.
O PDC contemplou a possibilidade de admissão de parte dos empregados deligados por outra empresa do mesmo ramo que está formalizando arrendamento mercantil da referida empresa, que se encontra em Recuperação Judicial – RJ.
A negociação foi complexa, mas se chegou a um entendimento com o sindicato da categoria profissional, que resultou em benefícios para ex empregadora, possibilitando o pagamento reduzido das rescisões, de forma parcelada, e para os empregados que irão receber parte dos seus direitos com a garantia da manutenção de seus empregos, ressaltaram Cleto Gomes e Sylvia Vilar.
Cleto Gomes – Advogados Associados concebeu o PDC, acompanhou as negociações e a homologação pelo CEJUSC da Bahia.