Chegou ao Senado Federal a Medida Provisória (MP) nº 975, que cria o Programa Emergencial de Crédito para Pequenas e Médias Empresas e facilita o acesso a recursos para a manutenção desses estabelecimentos, diante dos impactos econômicos causados pela Pandemia de Covid-19 no país.
A MP assegura às instituições financeiras garantia de 30% dos recursos emprestados aos estabelecimentos com receita bruta de R$ 360 mil a R$ 300 milhões em 2019, essa garantira será feita com recursos da União.
O texto também prevê uma nova categoria para empréstimo, por meio da maquininha, que poderá ser contraído até 31 de dezembro de 2021, com carência de 6 a 12 meses. Já o prazo para pagar será de 12 a 60 meses.