Cleto Gomes – Advogados Associados, representando as empresas da Indústria da Construção Pesada no Estado do Ceará, formulou Pedido de Registro Sindical perante o Ministério do Trabalho e Emprego a fim de criar o Sindicato da Indústria da Construção Pesada do Ceará – SINCONPE/CE.
Ante a demora na apreciação do pedido de Registro Sindical por parte do MTE, Cleto Gomes – Advogados Associados impetrou Mandado de Segurança perante a Justiça do Trabalho de Brasília/DF. Ao ser julgado a Douta Magistrada determinou a apreciação do Pedido de Registro Sindical a ser feito no prazo máximo de 90 (noventa) dias.
Após a apreciação do pedido de Registro Sindical, foi deferida a criação da Entidade, cujo despacho foi publicado no DOU, edição de 02.10.2015, Seção 1, pág. 69.
Cleto Gomes – Advogados Associados assessorou as empresas quando da realização da AGE, como também elaborou o Estatuto Social, formulou Pedido de Registro Sindical, bem como acompanhou todo o processo de fundação até a obtenção da Carta Sindical pela Entidade.
O SINCONPE/CE será dirigido por uma Diretoria Executiva e tem o empresário ANANIAS PINHEIRO GRANJA como o seu Presidente.
As Negociações Coletivas de Trabalho no Estado do Ceará eram realizadas pelo SINICON, entidade sindical que representa, em caráter nacional, as empresas da atividade econômica da Construção Pesada pertinentes ao setor.
A partir da publicação do despacho que deferiu a criação doSINCONPE/CE todas as empresas da Indústria da Construção Pesada no Estado do Ceará serão representadas pela referida entidade sindical, cuja representação é Estadual.
Da mesma forma todas as contribuições sindicais a serem recolhidas pelas empresas da Indústria da Construção Pesada deverão a partir de agora ser depositadas em favor doSINCONPE/CE.
Cleto Gomes – Advogados Associados está adotando todos os procedimentos administrativos necessários visando o início das atividades do SINCONPE/CE, tais como comunicação da criação da entidade à FIEC e ao SINTEPAV/CE.
Fonte: Cleto Gomes – Advogados Associados
Foto: Cleto Gomes – Sócio diretor do escritório Cleto Gomes – Advogados Associados
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