Foi realizada na última quinta-feira (26/02) audiência pública com o tema “Conjuntura trabalhista nas obras da siderúrgica do Pecém”, organizada pelo Ministério Público do Trabalho do Ceará (MPT/CE), com participação de agentes governamentais, sindicais e empresariais envolvidos na construção das instalações da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP). O objetivo seria buscar soluções para os frequentes conflitos e paralisações das atividades dos últimos meses.
A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/CE confirma a reincidência de denuncias de irregularidades cometidas por algumas empresas, relacionadas a falhas na segurança e violação de direitos trabalhistas.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas e Pavimentação e obras de Terraplenagem em Geral no Estado do Ceará – SINTEPAV/CE, os empregados reivindicam pagamentos de salários em dia, produtividade, cesta-básica, e rescisões em atraso. Além disso, pedem adicional de periculosidade de 30% para todos os operários e equipamentos de proteção.
As empresas, por outro lado, afirmam que os pagamentos são feitos de forma regular e em consonância com a legislação vigente, e que os laudos técnicos não justificam o adicional de periculosidade para todos os trabalhadores, mas somente para aqueles que trabalham em atividades de risco. A empresa responsável pelas obras é a Posco Engenharia e Construção do Brasil, mas, há diversas empresas subcontratadas operando no local. Cada uma das subcontratadas possui margem de liberdade para contratar seus funcionários, o que dificulta a uniformização das regras quanto às relações de trabalho. A Posco e a CSP reclamam ainda da truculência de uma parte dos manifestantes que agem com vandalismo durante reivindicações e paralizações, fazendo necessária a atuação policial. Todos foram enfáticos em afirmar que apenas uma minoria age dessa forma e a grande parte dos trabalhadores é pacífica e ordeira.
A audiência é uma tentativa de promover o dialogo entre as partes envolvidas antes de acionar o poder judiciário. O advogado Cleto Gomes apresentou as seguintes propostas para diminuir as paralisações das obras no site da CSP:
– Associação de fato das empresas subcontratadas da POSCO;
– As subcontratadas deverão negociar diretamente com o SINTEPAV, figurando a POSCO como interveniente;
– Instituição de cláusula de paz, a fim de que o SINTEPAV não proceda a paralisação do site, antes de negociar a solução do conflito;
– Comissão de Mediação “Intinerante no site, a fim de que os eventuais problemas sejam solucionados rapidamente;
– Deflagração de greve, mediante o cumprimento da Lei, ou seja, quando esgotadas as negociações, convocação de AGE, elaboração de ta da AGE com lista de presença e notificação das empresas com 48 horas de antecedência; e,
– Propositura de ação civil pública pelo MPT diante dos reiterados descumprimento da Lei de Greve por parte do sindicato laboral.
As propostas deverão ser examinadas pela PRT7 e a Ata da Audiência Pública poderá ser publicada no site do da PRT7 até o dia 06.03.2015.
Cleto Gomes ressaltou ainda a importância da aproximação das empresas subcontratadas dos seus empregados, sem a interveniência de terceiro, a fim voltar a existir a fidúcia entre ambos, condição indispensável a mantença do contrato de trabalho.
Fonte: Cleto Gomes
Foto: Advogado Cleto Gomes , do escritório Cleto Gomes –Advogados Associados
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