O Tribunal Regional do Trabalho Ceará empossa seus novos dirigentes nesta sexta-feira (8/6), às 17h. Assume a Presidência do TRT/CE o desembargador Plauto Carneiro Porto. A desembargadora Regina Gláucia Cavalcante Nepomuceno será a vice-presidente do órgão e o desembargador Emmanuel Teófilo Furtado será empossado
O novo presidente do TRT/CE terá pela frente o desafio de conduzir a Justiça do Trabalho cearense em meio a mudanças impostas pela reforma trabalhista, que acaba de completar seis meses de vigência. As alterações trazidas pela nova legislação dependem da formação de jurisprudência pelos tribunais trabalhistas para a pacificação de vários pontos polêmicos.
É o caso, por exemplo, do fim da contribuição sindical obrigatória. Já são várias as decisões de tribunais a favor e contra o desconto. No TRT/CE, alguns desembargadores já concederam liminares a sindicatos autorizando a cobrança, mas ainda não há um entendimento consolidado sobre o tema. Há outros pontos polêmicos da reforma a serem enfrentados, como o trabalho intermitente e o benefício da justiça gratuita.
Uma outra consequência da reforma trabalhista foi uma redução considerável no número de reclamações. Segundo levantamento feito pelo Tribunal Superior do Trabalho, houve uma diminuição de 44% na quantidade de novos processos nas varas do trabalho, comparando-se o primeiro trimestre deste ano com o de 2017. Na Justiça do Trabalho do cearense, considerando-se o mesmo período, a queda no número de ações foi de 35%.
Mesmo com essa redução no número ações trabalhistas, a Justiça do Trabalho do Ceará possui um acervo de 155 mil processos em suas 37 varas do trabalho. Somente em 2017, ingressaram mais 71 mil novos processos para julgamento. Para atender essa demanda, o TRT/CE conta atualmente com um quadro de 69 juízes e 1.028 servidores. Ano passado, por exemplo, essa força de trabalho conseguiu solucionar mais de 69 mil processos.
Currículo
O futuro presidente do TRT/CE, desembargador Plauto Porto, ingressou na Justiça do Trabalho do Ceará em 1975, como servidor público. Em 1988, foi aprovado em concurso para o cargo de juiz do trabalho substituto. Foi promovido ao cargo de juiz titular em 1992. Presidiu varas do trabalho no Crato, em Limoeiro do Norte e em Fortaleza. É desembargador do TRT/CE desde março de 2012. O magistrado já exerceu o cargo de vice-presidente e atualmente é o ouvidor do TRT/CE.
Serviço
Posse dos novos dirigentes do TRT/CE
Data: 8 de junho de 2018, às 17h
Local: Sede do Tribunal (Av. Santos Dumont, 3384, Aldeota)
Fonte: TRT7
