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Anael Weber
Advogado associado do Núcleo Cível do escritório Cleto Gomes
Advogados Associados

DOAÇÃO EM VIDA - COMO FUNCIONA? (PARA TERCEIROS E HERDEIROS –PARTE DISPONÍVEL E DOAÇÃO DE LEGÍTIMA)

RESUMO: Neste artigo foi abordado o instituto da doação em vida para terceiros e herdeiros, com uma breve análise acerca da possibilidade de doação da parte disponível, bem como da possibilidade de doação da legítima sob o prisma das normas contidas no código de direito civil pátrio.

É de amplo conhecimento que a doação em vida é a maneira legal de transferir bens, sem que haja, no entanto, um processo oneroso de compra e venda.

O Código Civil pátrio traz em seu texto um capítulo inteiro versando sobre doação, sendo o art. 538 do Código Civil o responsável por conceituar referido instituto considerando-se a doação o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.

Impende esclarecer que a doação pode ser feita em vida, evitando, assim, a existência de um futuro processo demorado e dispendioso de inventário, devendo-se, entretanto, em caso de ser realizada a doação para herdeiro legítimo, ser respeitada, no momento da doação, a proporção da legítima dos demais herdeiros.

Em caso de a doação a herdeiro legítimo não respeitar o quinhão hereditário determinado por lei, após a morte do doador poderá ser considerada inválida a quantia que ultrapassar a proporção da legítima, havendo, entretanto, exceções na lei que permitem a dispensa da colação quando da doação de ascendentes para descendentes.

A nulidade da doação de ascendentes a descendentes que não respeitar o quinhão hereditário determinado por lei, ou de um cônjuge a outro, importa adiantamento do que lhes cabe por herança. Os descendentes que concorrerem à sucessão do ascendente comum são obrigados, para igualar as legítimas, a conferir o valor das doações que dele em vida receberam, sob pena de sonegação.

Explica-se agora que a sucessão legítima discutida no presente artigo está regulada nos art. 1829 e seguintes do Código Civil/2002, preceituando uma ordem hereditária que deve ser respeitada sob pena de nulidade da partilha, seguindo a linha sucessória a seguinte ordem: descendentes, em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens; ou se, no
regime da comunhão parcial, o autor da herança não houver deixado bens particulares; aos ascendentes, em concorrência com o cônjuge; ao cônjuge sobrevivente; aos colaterais.

O Código Civil pátrio não permite que o doador disponha de mais e 50% de seu patrimônio, é esta a redação do art 549, vejamos: “Nula é também a doação quanto à parte que exceder à de que o doador, no momento da liberalidade, poderia dispor em testamento”.

Retro citado artigo deve ser analisado em conjunto com a inteligência do art. 1.846. em que se observa que pertence aos herdeiros necessários, de pleno direito, a metade dos bens da herança, constituindo a legítima.

Para que fique claro, os herdeiros necessários são os descendentes, os ascendentes e o cônjuge. De modo que metade dos bens do doador devem ser mantidos em seu patrimônio para que seja garantido o direito dos herdeiros necessários. É o que a lei chama de legítima.

Entendido o conceito de herdeiros necessários, parte disponível e doação de legítima, podemos presumir que o indivíduo apenas pode doar metade do seu patrimônio a qualquer um, seja herdeiro ou estranho. Contudo tem-se que a outra metade não poderá ser passível de doação, pois constitui a parte legítima do seu patrimônio.

Conclui-se, por tudo o que fora observado ao longo do referido artigo que, a doação é um meio mais célere e menos dispendiosos de transmissão de bens em vida, devendo, contudo, ser observado a proporção da legítima aos herdeiros necessários, podendo, ainda, a doação ser feita para terceiros na porcentagem de 50% dos bens do doador.