Greve de ônibus: Sindiônibus garante transporte coletivo para sociedade

Nos autos de ação proposta pelo pelo Sindiônibus, representado por Cleto Gomes – Advogados Associados, o Desembargador do TRT7, em Regime de Plantão, sobre a eventual greve que poderá ser realizada amanhã (14/06), deferiu o pedido de Tutela Antecipatória formulado pelo Sindiônibus em desfavor do Sintro nos seguintes termos:

Em sendo assim e ante os notórios efeitos deletérios decorrentes da paralisação da atividade em questão, de grande interesse social, entendo presentes os requisitos ensejadores da medida requestada, a saber, fumacça do bom direito e o periculum in mora, pelo que concedo, em parte, o provimento buscado, para o fim de determinar ao Sindicato requerido que se abstenha de realizar qualquer bloqueio aos terminais rodoviários, garagens, praças e locais de paradas dos veículos de transporte público, de impedir o acesso dos empregados das empresas representadas pelo requerente que queiram trabalhar ao local de trabalho ou promover a interdição de vias públicas, garantindo, em qualquer caso, a manutenção, em funcionamento, de um percentual mínimo de 60% da frota, sob pena de aplicação de pena pecuniária no valor de R$ 100.000,00 [cem mil reais] por dia de recalcitrância.

Tendo em vista que já constitui dever do Estado o policiamento ostensivo dos locais públicos, aí incluídos os terminais de integração do transporte coletivo, garantindo a operação dos ônibus, deixo de atender, no ensejo, ao pedido de envio de designação de dois oficiais de justiça lotados na Justiça do Trabalho, para que procedam inspeções judiciais nas garagens, nos terminais rodoviários e demais locais de concentração dos veículos do sistema público de transporte público, expedição de ofício à Polícia Federal e de encaminhamento de ofício ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará com este desiderato.
Notifiquem-se, com urgência, as partes.

O Cleto Gomes Advogados associados garante que o Sindiônibus envidará todos os esforços para garantir o transporte coletivo em favor da sociedade.

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