Nos autos de ação proposta pelo pelo Sindiônibus, representado por Cleto Gomes – Advogados Associados, o Desembargador do TRT7, em Regime de Plantão, sobre a eventual greve que poderá ser realizada amanhã (14/06), deferiu o pedido de Tutela Antecipatória formulado pelo Sindiônibus em desfavor do Sintro nos seguintes termos:
Em sendo assim e ante os noto?rios efeitos delete?rios decorrentes da paralisac?a?o da atividade em questa?o, de grande interesse social, entendo presentes os requisitos ensejadores da medida requestada, a saber, fumacça do bom direito e o periculum in mora, pelo que concedo, em parte, o provimento buscado, para o fim de determinar ao Sindicato requerido que se abstenha de realizar qualquer bloqueio aos terminais rodovia?rios, garagens, prac?as e locais de paradas dos vei?culos de transporte pu?blico, de impedir o acesso dos empregados das empresas representadas pelo requerente que queiram trabalhar ao local de trabalho ou promover a interdic?a?o de vias pu?blicas, garantindo, em qualquer caso, a manutenc?a?o, em funcionamento, de um percentual mi?nimo de 60% da frota, sob pena de aplicac?a?o de pena pecunia?ria no valor de R$ 100.000,00 [cem mil reais] por dia de recalcitra?ncia.
Tendo em vista que ja? constitui dever do Estado o policiamento ostensivo dos locais pu?blicos, ai? inclui?dos os terminais de integrac?a?o do transporte coletivo, garantindo a operac?a?o dos o?nibus, deixo de atender, no ensejo, ao pedido de envio de designac?a?o de dois oficiais de justic?a lotados na Justic?a do Trabalho, para que procedam inspec?o?es judiciais nas garagens, nos terminais rodovia?rios e demais locais de concentrac?a?o dos vei?culos do sistema pu?blico de transporte pu?blico, expedic?a?o de ofi?cio a? Poli?cia Federal e de encaminhamento de ofi?cio ao Secreta?rio de Seguranc?a Pu?blica do Estado do Ceara? com este desiderato.
Notifiquem-se, com urge?ncia, as partes.
O Cleto Gomes Advogados associados garante que o Sindiônibus envidará todos os esforços para garantir o transporte coletivo em favor da sociedade.
