Justiça determina reintegração de posse de imóvel por inadimplência do comprador

O Juiz titular da 29ª Vara Cível da comarca de Fortaleza, julgou totalmente procedente o pedido de ação de reintegração de posse proposta por uma empresa contra um comprador inadimplente, que alegou em sede de defesa, carência da ação por ilegitimidade ativa e passiva, e suposto direito de retenção às benfeitorias realizadas.

O Magistrado acatou a tese da empresa, segundo a qual o promovido permaneceu inadimplente, mesmo com que notificado para regularização de sua situação financeira, ocasionando a ocupação indevida do imóvel: “[…] que os compradores estavam inadimplentes pela descrição de parcelas não pagas no tempo e na forma devidos (págs. 124/127) e (4) que efetuou suas notificações como forma de buscar uma solução amigável (págs. 128/130), tendo alegado que a requerida se encontrava ocupando indevidamente o imóvel”, informava a decisão do juiz.

Constava ainda na decisão que “à vista dessas circunstâncias, compreendo que a requerente comprovou cabalmente a tentativa de transmissão de imóveis de sua propriedade para certos compradores, mas houve inadimplemento, enquanto a requerida não demonstrou qualquer relação negocial que legitime sua permanência nos imóveis, razão pela qual está configurada a ocupação indevida da demandada, passível de retaliação.”

Cleto Gomes – Advogados Associados acompanha o caso

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