Neste sábado (1°), um movimento paredista por parte do Sindicato dos Comerciários em frente a uma loja no centro de Fortaleza/CE impedia o livre acesso dos clientes e empregados. O movimento acontecia mesmo sem exaurir as negociações coletivas com o sindicato patronal para celebração da CCT 2019/2019 e antes mesmo de expirado a CCT vigente 2018/2018.
Diante disso, o escritório Cleto Gomes – Advogados Associados ingressou com Interdito Proibitório no Plantão Judicial da Justiça do Trabalho, em caráter de urgência, a fim de assegurar o direito de ir e vir dos clientes e empregados da loja. O pedido foi deferido com menos de três horas do ocorrido e a decisão liminar proíbe qualquer ato do sindicato laboral que impeça ou restrinja o direito de ir e vir das pessoas, determinando uma distância mínima do sindicato laboral de 100m das entradas e saídas das lojas da autora, cominando, ainda, uma multa de R$ 50.000,00 por cada loja turbada.
Cleto Gomes – Advogados Associados presta assessoria jurídica a ALSCI – Associação dos Lojistas
