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Christiano Aguiar
escreve sobre:
"Da cautela necessária para a inversão do Ônus da prova nas relações de consumo."


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Cleto Gomes foi debatedor na palestra "A Terceirização e o art.25 da Lei 8997/95", proferida pelo Ministro Vantuil Abdala do TST, no IX Seminário Jurídico da Abradee, ocorrido entre os dias 05 e 07/08/09.
(Veja aqui o material)



Faltas do trabalhador ao serviço para acompanhar familiares ao médico.
Inexiste qualquer dispositivo legal que obrigue o empregador a abonar as faltas do trabalhador ao serviço para fins de acompanhar familiares (descendentes, cônjuge, ascendentes etc.) a médico, ficando, portanto, a princípio, os empregados faltosos passíveis de sofrerem o desconto respectivo...
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Trabalhista - Suspensão disciplinar - Prazo máximo.
De acordo com o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), art. 474, a suspensão disciplinar não pode ser superior a...
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STF - CNJ dedicará duas semanas à Conciliação para cumprir Meta 2 em 2009.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se reuniu na manhã desta quinta-feira (06) com juízes de todo o Brasil para falar sobre a Meta 2, estipulada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para identificar e julgar todos os...
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