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Marcus Felipe
escreveu sobre:
"O processo penal punitivo – suas origens e influências nos dias atuais"


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11/12/2008 - Novas alterações na Lei das S/A.
Por meio da Medida Provisória nº 449/2008, foram alterados diversos dispositivos da Lei nº 6.404/1976 (Lei das S/A.).
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11/12/2008 - Dacon Mensal - Prorrogação do prazo de entrega dos demonstrativos relativos aos meses de outubro a dezembro de 2008
A Instrução Normativa RFB nº 891/2008 prorrogou para até 06.03.2009, o prazo de entrega do Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais (Dacon) relativo a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2008.
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11/12/2008 - Quem ficou na malha fina pode retificar IR e agilizar restituição
A Receita Federal liberou a consulta ao sétimo lote de restituições do Imposto de Renda deste ano. Os contribuintes que não estiverem nele -e em nenhum dos anteriores- tiveram as declarações retidas pela malha fina.
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