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Odete Mendes
escreveu sobre:
" Proteção constitucional á liberdade de expressão e aos direitos de personalidade."


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09/02/2009 - Receita facilita obtenção de Certidão Negativa de Crédito.
A Receita Federal resolveu facilitar a obtenção de Certidão Negativa de Crédito (CND) para as obras de construção civil.
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09/02/2008 - Simples Nacional - Prorrogação dos prazos para opção pelo regime, formalização do pedido de parcelamento para ingresso no regime, e para pagamento da competência janeiro/2009.
Por meio da Resolução CGSN nº 54/2009, foram prorrogados para 20.02.2009 os prazos para.
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09/02/2008- Divulgado o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2009.
Por meio da Medida Provisória nº 456/2009, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), Edição Extra de 30.01.2009, o salário mínimo a vigorar a partir de 1º.02.2009
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