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Vanessa Araújo
escreve sobre:
"Breves considerações sobre o uso indevido de marca registrada. "


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26/06/2009 - Empresa com débitos fiscais podem ter penhora sem aviso.
Recebido no Congresso brasileiro no dia 20 de abril, o Projeto de Lei 5.080/09 traz alterações na Lei de Execuções Fiscais (nº 6.830/80) já que a ideia...
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26/06/2009 - DIPJ - Declaração relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação - Prazo para apresentação.
Conforme estabelecido pela Instrução Normativa RFB nº 946/2009 a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) relativa a evento de extinção, cisão, fusão ou incorporação deve ser apresentada, pela...
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26/06/2009 - Empresas terão que emitir extrato anual das contas que foram pagas.
A ACESU propôs Mandado de Segurança Coletivo contra o Chefe da Delegacia de Controle e Segurança Privada da Polícia Federal no Ceará – DELESP, objetivando a...
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