Alegando questões financeiras, o prefeito Roberto Cláudio vetou lei aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza que obrigava as empresas concessionárias de transporte coletivo a equipar seus veículos com ar-condicionado.
De acordo com Roberto Cláudio, a Prefeitura já fez acordo com as empresas e, desde o início do ano, todos os novos veículos já vêm equipados com refrigeração, com expectativa de que em seis anos toda a frota já possua o sistema. “Com o incremento de tais atributos de conforto no veículo, há possibilidade que os mesmos possam se refletir em aumentos de demanda de passageiro, (…) não repassando tais custos para a tarifa”, afirma o prefeito na justificativa do veto.
O Paço Municipal também questiona a determinação de que o valor da melhoria não pode ser repassado para a tarifa paga pelo usuário. “Para que isso se concretize, é necessária a indicação de fonte de custeio que equilibre a conta a ser paga”, explica.
Com informações OPovo e Cleto Gomes-Advogados Associados
