Em sessão deliberativa, realizada de forma remota na última terça-feira (30), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) nº 2.630 de combate às fake news, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.
As normas se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem, tais como WhatsApp e Telegram, que tenham pelo menos dois milhões de usuários, assim como aplicativos estrangeiros, desde que forneçam seus serviços ao público brasileiro.
A intenção é evitar notícias falsas que possam causar danos individuais ou coletivos e à democracia. O texto segue para a Câmara dos Deputados.