Após mais de seis horas de interrupção por um protesto de oposição, o Senado aprovou na noite desta terça-feira (11) o Projeto de Lei 38/2017, que promove a reforma trabalhista e altera diversos pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Foram 50 votos a favor e 16 contra, com apenas uma abstenção. Três destaques de plenário foram apresentados.
Entre as principais mudanças do projeto está o predomínio do negociado sobre o legislado. Na prática, isso permite que acordos trabalhistas modifiquem pontos da lei, como a redução do intervalo do almoço para 30 minutos. Também poderão ser feitas negociações para determinar jornada de trabalho, registro de ponto e trocas de emendas de feriado.
Outros pontos são o parcelamento de férias acumuladas, o fim da contribuição sindical obrigatória — Temer negocia com as centrais uma medida provisória (MP) para substituir o financiamento — e a regulamentação do trabalho intermitente (contratação apenas por períodos de necessidades), mas há negociação sobre a edição de uma MP vetando ou impondo limites para essa modalidade.
Fonte: Agência Senado
