Empresas do setor elétrico poderão receber um estímulo para compartilhar sua infraestrutura com empresas de dados. Esse é o objetivo do Projeto de Lei do Senado 428/2014, de autoria do senador Anibal Diniz (PT-AC), que está em análise na Comissão de Serviços de Infraestrutura da casa parlamentar.
O senador explica que as atuais regras do setor elétrico relacionadas à modicidade tarifária acabam por gerar dificuldades no compartilhamento da infraestrutura desse setor com os demais, em especial o setor de transmissão de dados. Segundo o senador, isso acontece porque, de acordo com as normas da Agência Nacional de Energia Elétrica, 90% das receitas auferidas com o compartilhamento devem ser revertidas em favor do consumidor de energia elétrica. Assim, apenas 10% dessas ficam com as concessionárias.
O projeto aumenta esse percentual para 30%, tornando o valor mais atrativo para as empresas e incentivando a utilização compartilhada das estruturas.
Segundo o senador, há uma enorme extensão de fibras óticas já instaladas no Brasil pelas elétricas. Com o compartilhamento, essa rede poderia ser destinada ao uso comercial. Aumentando a oferta de serviços de transmissão de dados, alargaria a cobertura dos serviços de telecomunicação para áreas remotas e ampliaria a competição no setor de telecomunicações.
O senador argumenta que a ampliação dos investimentos no setor de infraestrutura é condição necessária para o desenvolvimento econômico e social do Brasil, devendo ser tratada como prioridade. Para Diniz, o compartilhamento de infraestrutura é uma das formas de facilitar os investimentos no setor. A matéria faz parte de um conjunto de seis projetos de lei relacionados ao Plano Nacional de Banda Larga apresentados por Diniz. Ele foi designado como relator pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática para acompanhar o desenvolvimento do PNBL no ano de 2014.
Com informações são da Agência Senado e Cleto Gomes- Advogados Associados
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