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Alessandra Dourado
Sócia de Cleto Gomes – Advogados Associados

SUSTENTAÇÃO ORAL: CABIMENTO E IMPORTÂNCIA

RESUMO: A sustentação oral é a oportunidade que o advogado tem de após a interposição do seu recurso, apresentar suas razões, ou, caso a parte contrária também interponha, de apresentar suas contrarrazões na data marcada para a sessão de julgamento. A sustentação oral é uma maneira de o advogado reforçar a sua tese já apresentada por escrito, já que dessa forma os julgadores conhecerão a lide além do relatório e do voto do magistrado relator.

Tão importante quanto apresentar uma boa defesa é complementá-la através da sustentação oral.

A interpretação do processo civil à luz da Constituição Federal permite inferir que o art. 5º, LV, da Lei Maior, o qual dispõe do direito à ampla defesa e ao contraditório, pode ter como uma de suas vias de efetivação a sustentação oral nos tribunais.

A sustentação oral é a oportunidade que o advogado tem de após a interposição do seu recurso, apresentar suas razões, ou, caso a parte contrária também interponha, de apresentar suas contrarrazões na data marcada para a sessão de julgamento.

O advogado deverá ter conhecimento prévio da data marcada para a sessão de julgamento, a fim de que tenha tempo hábil para se programar e se preparar para proferir sustentação oral, assim está previsto no artigo 935 do Código de Processo Civil, que estabelece que deverá haver um prazo de 5 (cinco) dias entre a data de publicação da pauta e a da sessão se julgamento, vejamos:

Art. 935. Entre a data de publicação da pauta e a da sessão de julgamento decorrerá, pelo menos, o prazo de 5 (cinco) dias, incluindo-se em nova pauta os processos que não tenham sido julgados, salvo aqueles cujo julgamento tiver sido expressamente adiado para a primeira sessão seguinte.

Como é cediço, a sustentação oral funciona com o objetivo de a parte, através do seu advogado, proferir suas razões e/ou as contrarrazões de determinados recursos, ou mesmo dos fundamentos da ação e/ou da defesa de demandas originárias dos tribunais, por um prazo que não deverá ultrapassar o limite de 15 (quinze) minutos, salvo se concedido prazo maior, conforme o disposto no art. 7º, IX da Lei nº. 8.906/94.

A sustentação oral é uma maneira de o advogado reforçar a sua tese já apresentada por escrito, já que dessa forma os julgadores conhecerão a lide além do relatório e do voto do magistrado relator, tendo em vista que a sustentação ocorre após o relator realizar a leitura do relatório e imediatamente antes deste proferir seu voto, o que acaba sendo de suma importância à parte interessada e podendo vir a gerar consequências mais benéficas.

Ao advogado incumbe a utilização dos meios e recursos que permitam multiplicar a possibilidade de sucesso da tese defendida. E, é incontestável que a sustentação é uma alternativa que poderá multiplicar as chances de se obter êxito na referida demanda processual.

É importante também verificar se há real necessidade de se realizar sustentação, portanto, o advogado deverá realizar uma análise do caso e observar a sua complexidade, bem como o perfil do relator, a fim de identificar o posicionamento do mesmo em casos semelhantes.

Nem todos os recursos admitem a sustentação oral, então é preciso observar se o recurso em questão consta no rol previsto no artigo 937 do CPC, bem como o regimento interno do Tribunal onde o recurso tramita.

Art. 937. Na sessão de julgamento, depois da exposição da causa pelo relator, o presidente dará a palavra, sucessivamente, ao recorrente, ao recorrido e, nos casos de sua intervenção, ao membro do Ministério Público, pelo prazo improrrogável de 15 (quinze) minutos para cada um, a fim de sustentarem suas razões, nas seguintes hipóteses, nos termos da parte final do caput do art. 1.021:

I – no recurso de apelação;

II – no recurso ordinário;

III – no recurso especial;

IV – no recurso extraordinário;

V – nos embargos de divergência;

VI – na ação rescisória, no mandado de segurança e na reclamação;

VII – (VETADO);

VIII – no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;

IX – em outras hipóteses previstas em lei ou no regimento interno do tribunal.

Visto e comprovada a necessidade e admissão de sustentação oral, o advogado se inscreverá diante da Secretaria da Turma e, após, estará hábil para proferi-la a fim de persuadir o relator a modificar seu voto.

Ressalte-se que isso ocorre em razão de nem sempre o relator ter tido tempo suficiente para examinar o processo em todas as suas peculiaridades, bem como de analisar com calma todas as teses apresentadas, diante do grandioso número de recursos interpostos no dia-a-dia perante a Justiça.

Quando o advogado opta por sustentar, ele aumenta a possibilidade de que o relator ao estar atento ao que está sendo explanado, sinta a necessidade de reformular o seu voto, ou, em alguns casos, pedir vistas para rever seu posicionamento e tomar uma decisão com base no que foi elucidado.