Em sessão virtual do plenário, realizada nesta quarta-feira (26), a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) nº 5.919, que cria o TRF da 6ª região, com sede em Minas Gerais.
A proposta, de autoria do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prevê que o novo Tribunal será um desmembramento do TRF da 1ª região, que hoje atua em 13 Estados (Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins) e no Distrito Federal.
Caso seja aprovado, o TRF da 1ª região deixará de exercer jurisdição na Seção Judiciária de MG e os processos em andamento em segundo grau deverão ser encaminhados ao TRF-6. Texto segue para o Senado.