Atuação | Direito Administrativo

Prestação de serviços em assessoria jurídica para empresas detentoras de concessões e permissões de serviços públicos, questões regulatórias e quaisquer demandas juntos às Agências Reguladoras, essencialmente na área de energia elétrica, água e transporte público.

Estudos e Pareceres sobre normas e regulamentos aplicáveis à atividade concedida, inclusive em matéria até então nunca utilizada.

Elaboração de Contratos Administrativos e Aditivos.

Assessoria direta e indireta de empresas e consórcios na execução de concessões, permissões e autorizações do Transporte Coletivo Intermunicipal, Interestadual e Metrôs.

Participação direta na fiscalização de licitações e concessões de serviços, no âmbito da Construção Civil, defendendo diretamente interesses dos Sindicatos Patronais em atividades essenciais e de infra-estrutura.

Orientação e participação de leilões, licitações, obras públicas, concorrências públicas e confecções de contrato de compra e venda em todas as suas áreas de atuação.

Defesa e acompanhamento de Processos Administrativos decorrentes de Autos de Infração ou demais penalidades administrativas aplicáveis.

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