Notícias
STJ conclui que não incide ISS na incorporação imobiliária em terreno próprio
16 de setembro de 2020
STJ: Notificação prévia é obrigatória para validade da ação de despejo imotivada
14 de setembro de 2020
STJ afeta como repetitivo questão sobre retroatividade do novo Código Florestal
14 de setembro de 2020
Projeto de Lei sobre regime de custas no Judiciário chega ao Congresso
11 de setembro de 2020
Projeto prevê que escolas privadas da educação básica terão direito a auxílio
10 de setembro de 2020
Até o fim de 2020, sessões de julgamento do STF serão por videoconferência
10 de setembro de 2020
Receita Federal suspende implantação do eSocial por tempo indeterminado
8 de setembro de 2020