Em decisão proferida por Juiz do Trabalho em Fortaleza, em regime de plantão, a justiça determinou que o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado do Ceará (SINTRO/CE) se abstenha de efetuar bloqueio ou qualquer restric?a?o das vias de acesso aos terminais de integrac?a?o de passageiros (Anto?nio Bezerra, Papicu, Parangaba, Lagoa, Siqueira, Messejana e Conjunto Ceara?) em um raio de 200 metros e a obstruc?a?o de vias pu?blicas para impedir o tra?fego dos vei?culos.
A multa para descumprimento é de 20 mil reais diários. Além disso, foi determinado a expedic?a?o de ofi?cio ao Secreta?rio de Seguranc?a Pu?blica do Estado do Ceara? para fornecer policiamento necessa?rio perante as garagens das empresas e aos terminais de integrac?a?o.
De acordo com Cleto Gomes, sócio de Cleto Gomes – Advogados Associados, as paralisações vinham ocorrendo de forma ilegal e abusiva. “Em momento algum houve comunicação das paralisações ao SINDIÔNIBUS, nem tampouco estão presentes motivos ensejadores de uma greve” ressalta.
Já os advogados do SINDIÔNIBUS, Sylvia Vilar e Moacir Albuquerque, relataram que este tipo de movimento paredista prejudica não somente as empresas filiadas ao SINDIÔNIBUS, mas, principalmente, a população que tem o direito de ir e vir.
Entenda o caso:
Após o projeto da Prefeitura de Fortaleza que implementa ônibus sem cobradores, uma série de paralisações aconteceram em terminais da cidade desde o dia 29 de outubro por parte dos trabalhadores do setor.
Em meio aos protestos, no entanto, as empresas associadas ao Sindiônibus ampliaram o programa de financiamento de retirada de CNH aos cobradores que desejarem se tornar motoristas. O Sindiônibus diz que a prática já vem sendo adotada há mais de um ano e atualmente o sistema de transporte de Fortaleza já conta com mais de um mil ex-cobradores atuando na função de motorista.
Em nota, o Sindiônibus nega ter havido demissões em função da implantação do serviço sem cobrador e que o Sintro recusou convite para elaborar um plano comum com o objetivo de se buscar alternativas para ajudar a encontrar novos caminhos para os que hoje são cobradores possam vir a deixar a profissão.
