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Admin

21 de setembro de 2026

Artigo – O enterramento compulsório de redes elétricas por lei municipal e os limites constitucionais da competência local


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17 de setembro de 2026

Publicações ofensivas direcionadas à empresa nas redes sociais justificam dispensa por justa causa


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4 de setembro de 2026

Artigo – A gratuidade da Justiça do Trabalho após a ADC 80: novos critérios, velhos conflitos


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28 de agosto de 2026

STF afasta responsabilidade automática do poder público por dividas trabalhistas


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19 de agosto de 2026

Justiça reduz multa após falhas no cálculo de penalidade aplicada a concessionária de energia


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4 de agosto de 2026

Artigo: Trabalho em feriados no comércio varejista


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4 de agosto de 2026

Empresa da construção civil consegue reverter condenação desproporcional


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23 de julho de 2026

Empresa de transporte é excluída de ação após comprovação de ilegitimidade passiva


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14 de julho de 2026

TRT-7 aplica prescrição total sobre anuênios congelados previstos em norma coletiva


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6 de julho de 2026

Cleto Gomes é apontado como o escritório mais admirado do Nordeste


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