30 de junho de 2026
Controles de ponto e laudo pericial fundamentam improcedência de ação trabalhista
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22 de junho de 2026
Justiça condena Estado do Ceará por inadimplemento em contrato de obra pública
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15 de junho de 2026
Garantia de proposta na Lei 14.133/2021: O acórdão 1.128/2026 do TCU e os novos riscos para licitantes
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11 de junho de 2026
TJCE define critérios sobre honorários e correção em condenações judiciais
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8 de junho de 2026
Holding familiar exige mais cuidado jurídico e contábil em 2026
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26 de maio de 2026
A nova NR-1 e os riscos psicossociais no trabalho: obrigações do empregador e roteiro de adequação
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13 de maio de 2026
Realocação interna justificada por necessidade operacional não configura assédio moral
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5 de maio de 2026
Justiça afasta adicional de periculosidade em ação coletiva envolvendo motoristas
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27 de abril de 2026
Exercício de tarefas compatíveis não configura acúmulo de funções, decide Justiça
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17 de abril de 2026
Liminar garante licenciamento anual de frota empresarial bloqueada por órgão de trânsito
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