13 de maio de 2026
Realocação interna justificada por necessidade operacional não configura assédio moral
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5 de maio de 2026
Justiça afasta adicional de periculosidade em ação coletiva envolvendo motoristas
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27 de abril de 2026
Exercício de tarefas compatíveis não configura acúmulo de funções, decide Justiça
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17 de abril de 2026
Liminar garante licenciamento anual de frota empresarial bloqueada por órgão de trânsito
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10 de abril de 2026
Justiça condena Estado do Ceará por descumprimento contratual em obra pública
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14 de dezembro de 2022
TRT-7 mantém sentença que julgou improcedente ação contra empresa do ramo de distribuição de energia
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30 de novembro de 2022
Empresa do ramo de construção de pré-moldados obtém êxito em reclamação de horas extras
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3 de novembro de 2022
TRT-7 mantém improcedência de ação que pleiteava pagamento de sobreaviso durante intervalo intrajornada
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19 de outubro de 2022
TST afasta responsabilidade subsidiária de companhia de energia em contratos de terceirizada
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