Com a semana reduzida por conta do feriado da Semana Santa, os deputados terão que acelerar os trabalhos para aprovar a Reforma da Previdência e a PEC do Orçamento Impositivo na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
A previsão inicial era usar toda a semana para debater e votar o parecer favorável à proposta de Reforma da Previdência. Mas em acordo entre os líderes, foi incluída na pauta a votação da proposta do orçamento impositivo, que torna obrigatório o repasse do dinheiro das emendas de bancadas. Atualmente, esse recurso pode ser bloqueado pelo Executivo para reduzir despesas.
Com isso, a CCJ poderá debater e votar o orçamento impositivo, que tem consenso entre os partidos, já nesta segunda-feira (15), para dar tempo de iniciar o debate da reforma no mesmo dia. O presidente da comissão, Felipe Francischini, indicou o líder da maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro, do PP, para ser o relator da PEC do Orçamento Impositivo.
A expectativa da líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, do PSL, é votar na terça-feira (16) o parecer da Reforma da Previdência para não correr o risco de a Comissão ficar sem quórum na quarta-feira (17), por conta do feriado da sexta-feira de Páscoa (19).
A oposição, que tem interesse no Orçamento Impositivo, mas trabalha para obstruir a Reforma da Previdência, acredita que não dá tempo de votar os dois temas em uma semana reduzida. O deputado Júlio Delgado, do PSB, espera que a votação do orçamento impositivo não reduza o tempo que seria destinado ao debate sobre a Reforma da Previdência, antes de o relatório ser votado.
A oposição quer rejeitar o relatório da reforma, mas também trabalha com a possibilidade de suprimir trechos da proposta, como os artigos que tratam da aposentadoria rural, do regime de capitalização e do benefício de prestação continuada, o BPC, pago a idosos e deficientes de baixa renda que não conseguiram se aposentar.
Fonte: EBC
