O projeto de lei que regulamenta a situação de trabalhadores terceirizados (PL 4330/04) será pautado no Plenário logo em seguida à Semana Santa, no início de abril. A decisão foi anunciada na última quarta-feira (25) pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha.. “Mesmo que a CCJ não resolva, a gente leva para o plenário”, afirmou o parlamentar, referindo-se à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, que ainda deve analisar a proposta.
Em reunião com representantes de centrais sindicais, hoje pela manhã, Cunha disse que o mês de março será dedicado a debates sobre o assunto. O projeto, apresentado em 2004 pelo agora ex-deputado Sandro Mabel, empresário do setor alimentício, nunca conseguiu consenso entre sindicalistas e empregadores. Os dirigentes das centrais relacionam a terceirização a uma “precarização” das relações de trabalho.
Um dos principais questionamentos refere-se à possibilidade de qualquer atividade ser terceirizada. Hoje, a Justiça do Trabalho tem brecado as tentativas de terceirização nas chamadas atividades-fim das empresas, com base na Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho. Magistrados do TST já se manifestaram contra o projeto.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sob análise um recurso sobre a possibilidade de terceirização no setor de call center de empresas de telefonia. Entidades empresariais, como a Associação Brasileira do Agronegócio, questionam a súmula do TST. O deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (SD-SP), presidente licenciado da Força Sindical, disse ao jornal Valor Econômico que a pressa para votar o PL 4.330 estaria relacionada a um aviso recebido por Cunha do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, no sentido de que o tribunal poria em pauta a terceirização caso o Parlamento não se decidisse sobre o tema.
No ano passado, as centrais se mobilizaram e conseguiram brecar a votação do projeto. O calendário eleitoral foi um aliado. Agora, esse fator não existe. Além disso, a bancada sindical na Câmara diminuiu na atual legislatura.
Com informações da Agência Câmara e Cleto Gomes- Advogados Associados