Fonte: Diário do Nordeste
A Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (31), em sessão virtual, decreto de calamidade pública em Fortaleza, por conta da pandemia do coronavírus. Para entrar em vigor, no entanto, o decreto ainda precisará ser validado pela Assembleia Legislativa. Depois que o estado de calamidade for reconhecido, o município ficará dispensado de atingir resultados fiscais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podendo aumentar os gastos públicos.
O decreto enviado pela Prefeitura de Fortaleza à Câmara tem vigência até 31 de dezembro deste ano e foi aprovado em sessão virtual, com a participação de todos os 43 vereadores. A bancada do Pros se absteve da votação por críticas ao trâmite da Mensagem. Depois de aprovado na Câmara, o decreto será enviado à Assembleia Legislativa.
No decreto, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) justifica que a crise provocada pelo coronavírus repercute sobre as principais receitas – valores arrecadados – de Fortaleza. Segundo ele, nem mesmo a situação de equilíbrio nas contas municipais, nos últimos anos, poderá “suportar”” as previsões de queda de receitas.
O prefeito afirma, no decreto, que tanto a arrecadação própria, como as transferências constitucionais, deverá gerar uma “substancial” redução nas receitas do município, ainda não “completamente mensuráveis” nesse momento inicial de crise.
O Imposto sobre Serviços (ISS), que é o principal imposto municipal, aponta Roberto Cláudio, deverá ser afetado. Além disso, continua o prefeito, a principal preocupação é com as receitas, que são as verbas que bancam, por exemplo, as despesas com pessoal e a manutenção de serviços públicos, principalmente agora com a saúde.
Sem contar a necessidade de aumento temporário de servidores na área da saúde, diz o projeto, que poderá refletir também no índice de pessoal estabelecido pela LRF.
Discussão
Vereadores da oposição, como o Sargento Reginauro (Pros), questionaram o envio do decreto à Câmara Municipal, uma vez que é competência da Assembleia Legislativa acatar o pedido. O líder do governo, vereador Ésio Feitosa (PDT), rebateu. Ele afirmou que o prefeito enviou o decreto à Câmara, por “apreço e zelo” à Casa.