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Month: junho 2015

10 de junho de 2015

A cobrança de ITBI no ato da lavratura de compra e venda do imóvel é inconstitucional?


by admin

10 de junho de 2015

Plenário aprova projeto que fortalece combate à pirataria


by admin

10 de junho de 2015

Câmara aprova acesso de advogados a investigações em andamento


by admin

10 de junho de 2015

Ação com pedido de danos morais e materiais julgada improcedente: Êxito de Cleto Gomes – Advogados Associados


by admin

10 de junho de 2015

Busca sem mandado é lícita para flagrante de crime permanente


by admin

10 de junho de 2015

Lei da Mediação derruba restrições fixadas pelo CPC a advogados


by admin

9 de junho de 2015

Comissão de Educação aprova financiamento do Prouni e Fies para curso a distância


by admin

9 de junho de 2015

Privatização: Fortaleza torna-se competitiva


by admin

9 de junho de 2015

Câmara aprova novas regras para contrato de adesão


by admin

9 de junho de 2015

Princípio da insignificância não engloba crimes contra a administração pública


by admin

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