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Month: fevereiro 2016

23 de fevereiro de 2016

OAB-CE se posiciona contrária à decisão do STF sobre prisão dos réus em 2ª Instância


by admin

23 de fevereiro de 2016

STJ realizará audiência pública sobre conceito de capitalização de juros, vedada pela Lei de Usura


by admin

23 de fevereiro de 2016

Dano ao erário fica caracterizado mesmo com dispensa de ressarcimento


by admin

23 de fevereiro de 2016

TST regula prazo para vista e altera orientação jurisprudencial


by admin

23 de fevereiro de 2016

Terceira reunião ordinária da CDPA -OAB/CE


by admin

22 de fevereiro de 2016

Existência de transporte intermunicipal isenta empresa de engenharia de pagar horas de trajeto


by admin

22 de fevereiro de 2016

TST aprova alterações na jurisprudência e no regimento interno


by admin

22 de fevereiro de 2016

TRT-4 redireciona execução a empresa que tem devedor como sócio oculto


by admin

22 de fevereiro de 2016

Tributaristas criticam autorização de quebra de sigilo bancário pelo Fisco


by admin

19 de fevereiro de 2016

Cleto Gomes – Advogados Associados obtêm êxito em Reclamação Trabalhista que versava sobre horas extras e acúmulo de função.


by admin

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