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Month: abril 2016

5 de abril de 2016

Anistia para servidores demitidos por Collor não concede benefícios retroativos


by admin

5 de abril de 2016

Advogado pode atuar em conselho de contribuintes, decide OAB-MG


by admin

5 de abril de 2016

Direito de visitar filho não é definitivo ou absoluto, define STJ


by admin

5 de abril de 2016

CCJ pode aprovar liberação de local de acidente de trânsito antes de vistoria


by admin

4 de abril de 2016

Cleto Gomes – Advogados Associados obtêm êxito em reclamação trabalhista que versava sobre horas extras e adicional de periculosidade


by admin

4 de abril de 2016

Comprovante de pagamento de custas sem apresentação de guias gera deserção


by admin

4 de abril de 2016

Apresentação de identidade falsa não constitui exercício de autodefesa


by admin

4 de abril de 2016

Estrangeiro só pode tomar posse em cargo público se for naturalizado


by admin

4 de abril de 2016

Cleto Gomes – Advogados Associados obtêm êxito em reclamação trabalhista sobre integração do vale alimentação e indenização por danos morais


by admin

4 de abril de 2016

Cancelar compra de carro com defeito suspende contrato de financiamento


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