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Month: maio 2016

12 de maio de 2016

Ação contra cobrança de ICMS sobre cartões de crédito é extinta no Supremo


by admin

11 de maio de 2016

OAB pede ao CNJ que contagem de prazo nos juizados especiais seja em dias úteis


by admin

11 de maio de 2016

Foro por prerrogativa de função não se estende ao processamento de ações de improbidade


by admin

11 de maio de 2016

Cleto Gomes – Advogados Associados obtêm êxito em Reclamação Trabalhista que versava sobre verbas trabalhistas  


by admin

11 de maio de 2016

NTU lança nota sobre efeitos da decisão do TST sobre funções do motorista de transporte coletivo


by admin

11 de maio de 2016

Cleto Gomes – Advogados Associados obtêm êxito em reclamação trabalhista que versava sobre desvio de função, intervalo intrajornada e danos morais


by admin

10 de maio de 2016

TST admite depósito em juízo de astreinte antes do trânsito em julgado de ACP


by admin

10 de maio de 2016

Vítimas de Overbooking deverão ser indenizadas


by admin

10 de maio de 2016

Empresas têm até 13/5 para apresentar processos para acordos na Semana da Conciliação Trabalhista


by admin

10 de maio de 2016

Cleto Gomes – Advogados Associados obtêm êxito em reclamação trabalhista sobre indenização por danos morais e materiais em razão de demissão discriminatória de empregado


by admin

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