O Governo do Estado do Ceará lançou um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis), e espera reaver R$ 70 milhões em dívidas acumuladas por contribuintes entre janeiro e maio deste ano.
Micros e pequenas empresas com dívidas de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) poderão se beneficiar da medida, podendo ter as multas punitivas e moratórias zeradas.
Cearenses em atraso com as parcelas do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) deste ano também terão condições especiais, com desconto de 100% de multas e juros.
Quando o contribuinte optar por quitar os débitos em três parcelas terá redução de 100% das multas punitivas e moratórias e dos juros de mora.