Tratado internacional prevalece sobre norma interna para afastar bitributação
27 de novembro de 2015
Multa excessiva em cláusula de contrato deve ser reduzida, não anulada, diz STJ
26 de novembro de 2015
Eleita a chapa “Todos pela Ordem – Experiência para Avançar”
26 de novembro de 2015
Processo deve ter duração razoável também no âmbito administrativo, fixa STF
26 de novembro de 2015