Os Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram início ao debate sobre o poder de cautela dos Tribunais de Contas. O processo estava em julgamento no Plenário Virtual, mas foi retirado por um pedido de destaque.
O caso é discutido nos agravos regimentais nos embargos de declaração de uma suspensão de segurança.
O Tribunal de Contas do Piauí, diante da apuração de graves irregularidades em contrato administrativo para pavimentação de vias públicas de município, determinou a suspensão do pagamento dos contratos.
O julgamento que iniciou na quarta-feira (03) foi suspenso por pedido de vista do Ministro Luiz Fux.