O presidente do Tribunal de contas dos Municípios, Chico Aguiar, anunciou a desburocratização das ações do organismo disponibilizando a emissão da Certidão Negativa de Contas Irregulares via internet, a partir de 5 de janeiro. O documento poderá ser consultado e liberado pelo site do tribunal (www.tcm.ce.gov.br)
O objetivo do novo atendimento é garantir que qualquer pessoa possa obter a certidão eletrônica de forma rápida e segura, sem precisar se deslocar ao TCM, além de diminuir o fluxo processual. Esse tipo de documento é bastante solicitado quando da nomeação, posse e exercício de cargo público.
Atualmente a pessoa física deve comparecer à sede do TCM a fim de requerer o serviço e aguardar aproximadamente 3 dias úteis para recebimento. Com o novo método, a parte interessada fará a consulta digitando o número de seu CPF no portal.
“Nossa intenção”, esclarece o presidente da Corte, Conselheiro Francisco Aguiar, “é dar celeridade cada vez maior aos serviços que prestamos, reduzindo a burocracia e pondo à disposição dos cidadãos os meios eletrônicos que permitem acesso fácil ao que é do seu interesse”
Com informações TCM -Ce e Cleto Gomes- Advogados Associados
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