agosto 2015 – Página: 12 – Cleto Gomes

7 de agosto de 2015

Prazo para ação rescisória só corre depois da análise do último recurso, mesmo que intempestivo

7 de agosto de 2015

Câmara aprova cancelamento de serviços de TV por assinatura pela internet

7 de agosto de 2015

Guardas Municipais tem competência para aplicar multas de trânsito

7 de agosto de 2015

Universidade de Salamanca oferece nove cursos de especialização em Direito

6 de agosto de 2015

Lei não suspende ações de conhecimento anteriores à liquidação extrajudicial

6 de agosto de 2015

Sancionada lei que transfere depósitos judiciais para Executivo

6 de agosto de 2015

Prazo mínimo de três anos para prescrição de milhas aéreas aprovado pela Câmara

6 de agosto de 2015

Reforma do PIS e da Cofins será feita em três etapas

6 de agosto de 2015

Aprovado projeto que facilita leilão de veículos apreendidos

6 de agosto de 2015

Aposentado consegue isenção do IR com doença não prevista em lei