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Month: agosto 2015

27 de agosto de 2015

Câmara aprova PEC dos Cartórios


by admin

27 de agosto de 2015

Comissão aprova PEC que impede criação de encargos para estados e municípios


by admin

26 de agosto de 2015

Ausência de fundamentação anula laudo pericial, pois não fornece dados ao juiz


by admin

26 de agosto de 2015

Receita implanta o parcelamento de débitos previdenciários inscritos em Dívida Ativa da União diretamente pela internet


by admin

26 de agosto de 2015

Diretrizes da proposta da Receita Federal para a reformulação da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins


by admin

26 de agosto de 2015

Pena antes do trânsito em julgado não reduz impunidade, diz OAB


by admin

26 de agosto de 2015

CNJ questiona tribunais sobre prestação judiciária durante greve


by admin

26 de agosto de 2015

CAE aprova estímulo ao uso de sistemas informatizados no controle do trânsito


by admin

25 de agosto de 2015

ANTT publica metodologia para cálculo dos custos de frete do transporte rodoviário


by admin

25 de agosto de 2015

Demissão administrativa por infração disciplinar independe de condenação penal


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