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Month: outubro 2015
14 de outubro de 2015
Câmara aprova uso de recursos de multas ambientais para arborização
by Admin
14 de outubro de 2015
TRF-1ª – Não incidem juros remuneratórios em caderneta de poupança já encerrada
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13 de outubro de 2015
Cleto Gomes – Advogados Associados obtêm êxito em Reclamação Trabalhista sobre hora extra, danos morais e acúmulo função
by Admin
13 de outubro de 2015
Aprovada MP que estabelece novas regras para aposentadoria
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13 de outubro de 2015
Obtenção de dados cadastrais telefônicos não configura quebra de sigilo
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13 de outubro de 2015
OAB-DF pede que TRT-10 republique prazos suspensos durante a greve de servidores
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13 de outubro de 2015
Cobrar preço diferente na venda com cartão é prática abusiva
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9 de outubro de 2015
Publicada lei que eleva para 20% Contribuição sobre o Lucro Líquido de bancos
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9 de outubro de 2015
Adulterar hodômetro de veículo caracteriza crime contra o consumidor
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9 de outubro de 2015
STJ passa a aceitar apenas processos enviados de forma eletrônica
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