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10 de março de 2016
Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição
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10 de março de 2016
Juiz deve propiciar produção de provas para instrução de processo, diz TJ-RS
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10 de março de 2016
Lei amplia licença-paternidade para 20 dias
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9 de março de 2016
Mudanças no acordo de leniência incluem Ministério Público, afirma governo
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9 de março de 2016
Lei do RJ que dá desconto a quem devolve produto usado é inconstitucional
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9 de março de 2016
OAB realiza desagravo público a advogada grávida desrespeitada por juiz no DF
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9 de março de 2016
Conselho aprova representação contra diretora de secretaria da Comarca de Horizonte
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8 de março de 2016
OAB Ceará estará de plantão para acompanhar manifestações deste domingo
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8 de março de 2016
Empresa que adere a parcelamento de tributos não tem direito a restituição
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8 de março de 2016
Cleto Gomes – Advogados Associados obtêm êxito em reclamação trabalhista que versava sobre diferenças salariais e reflexos
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