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Month: março 2016

10 de março de 2016

Membros do MP não podem assumir cargos públicos fora do âmbito da instituição


by admin

10 de março de 2016

Juiz deve propiciar produção de provas para instrução de processo, diz TJ-RS


by admin

10 de março de 2016

Lei amplia licença-paternidade para 20 dias


by admin

9 de março de 2016

Mudanças no acordo de leniência incluem Ministério Público, afirma governo


by admin

9 de março de 2016

Lei do RJ que dá desconto a quem devolve produto usado é inconstitucional


by admin

9 de março de 2016

OAB realiza desagravo público a advogada grávida desrespeitada por juiz no DF


by admin

9 de março de 2016

Conselho aprova representação contra diretora de secretaria da Comarca de Horizonte


by admin

8 de março de 2016

OAB Ceará estará de plantão para acompanhar manifestações deste domingo


by admin

8 de março de 2016

Empresa que adere a parcelamento de tributos não tem direito a restituição


by admin

8 de março de 2016

Cleto Gomes – Advogados Associados obtêm êxito em reclamação trabalhista que versava sobre diferenças salariais e reflexos


by admin

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