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Month: setembro 2020

8 de setembro de 2020

Receita Federal suspende implantação do eSocial por tempo indeterminado


by admin

8 de setembro de 2020

Plenário do Supremo admite a contagem do tempo em atividade insalubre ou perigosa para aposentadoria especial


by admin

8 de setembro de 2020

STF vai decidir se o regime de recuperação judicial de empresas privadas se aplica às empresas públicas


by admin

4 de setembro de 2020

STF decide que usucapião urbano também se aplica a apartamentos


by admin

4 de setembro de 2020

Senado aprova mudanças no Código de Trânsito e amplia limite de pontos e validade da CNH


by admin

4 de setembro de 2020

STJ reforça divergência sobre defesa prévia em redirecionamento de execução fiscal


by admin

4 de setembro de 2020

Proposta de Reforma Administrativa prevê criação de novos vínculos


by admin

4 de setembro de 2020

STF discute poder de cautela dos Tribunais de Contas


by admin

2 de setembro de 2020

Aprovada MP que destina R$ 5 bilhões para empréstimos ao setor de turismo na Pandemia


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2 de setembro de 2020

Governo autoriza novas atividades a funcionar aos domingos


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