3 de abril de 2017
Previdenciária – A desoneração da folha de pagamento sofre grandes alterações
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30 de março de 2017
Suspensa decisão que condenou jornalista a pagar indenização por danos morais a Daniel Dantas
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28 de março de 2017
Valor de causa fixado por juiz de forma aleatória é modificado no STJ
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23 de março de 2017
ICMS sobre taxa de distribução de energia é válido, decide 1ª Turma do STJ
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