3 de março de 2016
Conselho Seccional aprova representação e desagravo contra delegada de polícia
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3 de março de 2016
STJ discute execução provisória da pena após novo entendimento do STF
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3 de março de 2016
Ser representado por dativo em vez de defensor público não cerceia defesa
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3 de março de 2016
Não há fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista
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2 de março de 2016
ES é o primeiro estado a bloquear automaticamente celulares roubados
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2 de março de 2016
Paternidade socioafetiva habilita herdeira para fins previdenciários
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