25 de fevereiro de 2016
Cleto Gomes – Advogados Associados obtêm êxito em Reclamação Trabalhista sobre horas extras
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24 de fevereiro de 2016
Senado aprova MP que eleva tributação sobre ganhos de capital
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24 de fevereiro de 2016
Acordos de leniência só devem ir para o TCU após assinatura dos termos
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23 de fevereiro de 2016
ADI sobre ICMS em operações interestaduais tem rito abreviado
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23 de fevereiro de 2016
OAB-CE se posiciona contrária à decisão do STF sobre prisão dos réus em 2ª Instância
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23 de fevereiro de 2016
STJ realizará audiência pública sobre conceito de capitalização de juros, vedada pela Lei de Usura
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23 de fevereiro de 2016
Dano ao erário fica caracterizado mesmo com dispensa de ressarcimento
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23 de fevereiro de 2016
TST regula prazo para vista e altera orientação jurisprudencial
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