26 de novembro de 2015
É possível doação total dos bens quando o doador tiver fonte de renda periódica para sua subsistência
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26 de novembro de 2015
Multa excessiva em cláusula de contrato deve ser reduzida, não anulada, diz STJ
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26 de novembro de 2015
Eleita a chapa “Todos pela Ordem – Experiência para Avançar”
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26 de novembro de 2015
Processo deve ter duração razoável também no âmbito administrativo, fixa STF
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26 de novembro de 2015
Prazo prescricional para restituição de tributos é de cinco anos, define STJ
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26 de novembro de 2015
OAB finaliza propostas para alterar PJe e pede criação de sistema único pelo CNJ
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25 de novembro de 2015
Construção civil marca posição no encontro nacional da indústria
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25 de novembro de 2015
Adjudicação compulsória para obter escritura definitiva pode ser proposta a qualquer tempo
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25 de novembro de 2015
CBIC participa de lançamento do manual da construção da industrializada
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