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25 de maio de 2015

Responsabilidade de iluminar via urbana é do município, diz TRF-3


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25 de maio de 2015

Levy diz que queda de arrecadação preocupa após corte de despesas


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25 de maio de 2015

TRF-2 cria novas subsecretarias e suspende prazos processuais


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25 de maio de 2015

Nova lei: 13.124 – dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional


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25 de maio de 2015

Edson Fachin é nomeado para o STF


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25 de maio de 2015

Exigência de exame toxicológico para motoristas profissionais é adiada


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25 de maio de 2015

Contratação de advogado particular não impede concessão de justiça gratuita


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22 de maio de 2015

Câmara aprova MP que aumenta tributos de importação


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22 de maio de 2015

É nula execução de alimentos que cobra valores pagos por liberalidade antes do título judicial


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22 de maio de 2015

Empresa só evita multa se provar que contratação de deficiente é impossível


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