15 de maio de 2015
Reajuste de seguro é abusivo se atinge idosos com mais de 10 anos de contrato
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14 de maio de 2015
Fiador responde por dívida de locação prorrogada se houver previsão em cláusula contratual
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14 de maio de 2015
Câmara derrota o governo e aprova a mudança do fator previdenciário
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14 de maio de 2015
CCJ aprova Proposta de Emenda à Constituição que explicita o TST entre os tribunais superiores
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13 de maio de 2015
Denatran deve emitir novo Renavam para motorista que tem seu veículo clonado
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13 de maio de 2015
Prioridade com mais de 65 anos e menores de 5 anos, gestantes e lactentes
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13 de maio de 2015
Interesse econômico não autoriza fiador a ajuizar pedido de revisão contratual
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13 de maio de 2015
STF reconhece repercussão geral de correção e juros de mora em precatórios
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