13 de novembro de 2019
Medida Provisória extingue multa adicional de 10% do FGTS que ia para União
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13 de novembro de 2019
PEC da Reforma Sindical é reapresentada na Câmara dos Deputados
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7 de novembro de 2019
Sindiônibus e o Sintro aprovaram a redação da CCT 2019/2020 para trabalho por aplicativo
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7 de novembro de 2019
STJ aprova súmula que trata de ação possessória entre particulares
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30 de outubro de 2019
Publicada Lei nº 13.894 que altera o Código de Processo Civil
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29 de outubro de 2019
TST admite acordo extrajudicial com quitação geral do contrato
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29 de outubro de 2019
Extinta execução por ausência de certeza, liquidez e exigibilidade
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