setembro 2015 – Página: 11 – Cleto Gomes

8 de setembro de 2015

Ação popular independe de comprovação de prejuízo aos cofres públicos, reafirma STF

8 de setembro de 2015

Falta de pagamento de multa não impede extinção da punibilidade

8 de setembro de 2015

Créditos depositados em poupança não têm prazo de prescrição, fixa TRF-3

8 de setembro de 2015

Receita libera consulta ao 4º lote de restituição do IR 2015

8 de setembro de 2015

Comissão de Constituição e de Justiça da Câmara aprova empréstimo de celular nos casos de consertos

7 de setembro de 2015

Câmara aprova regras para reparação de dano causado pelo Estado ao cidadão

4 de setembro de 2015

Comissão rejeita regra específica para troca de veículo novo em caso de defeito

4 de setembro de 2015

Aprovado aumento de tributo sobre lucro de instituições financeiras

4 de setembro de 2015

STJ discutirá aplicação de expurgo inflacionário em depósito judicial de restituição de tributo

4 de setembro de 2015

Empresa pode descontar de ex-funcionário valor de equipamento que sumiu sob sua responsabilidade