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Month: agosto 2020

28 de agosto de 2020

Maioria dos Ministros do STF votam para derrubar uso da TR na Justiça do Trabalho


by admin

28 de agosto de 2020

Governo do Estado lança novo Programa de Recuperação Fiscal


by admin

28 de agosto de 2020

Projeto que altera regras do ISS é aprovado


by admin

28 de agosto de 2020

Senado aprova MP que prorroga por mais um ano incentivos fiscais para exportação


by admin

27 de agosto de 2020

Câmara aprova proposta que reformula a Lei de Falências


by admin

27 de agosto de 2020

Relator vota pela inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas


by admin

27 de agosto de 2020

Texto-base para criação do TRF-6 é aprovado na Câmara


by admin

27 de agosto de 2020

Aprovada MP que regula pagamento de auxílio emergencial e texto vai à sanção


by admin

27 de agosto de 2020

Senado Federal aprova vigência imediata da LGPD, mas prazo depende de sanção


by admin

26 de agosto de 2020

ICMS não incide sobre o deslocamento interestadual de mercadoria entre estabelecimentos do mesmo titular


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