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10 de abril de 2018

Confaz divulga protocolos sobre combustíveis, ECF, NF-e e substituição tributária


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10 de abril de 2018

STF concede Medida Cautelar na ADI 5.835, que suspende eficácia de dispositivo da LC 157/2016


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9 de abril de 2018

Acordo homologado no TST avaliza contribuição sindical decidida em assembleia


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9 de abril de 2018

Cotas em concurso público não são suficientes para aumentar diversidade


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9 de abril de 2018

ICMS – Confaz divulga atos que dispõem sobre benefícios fiscais, documentos eletrônicos, etc


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5 de abril de 2018

Atestado falso gera justa causa e multa por litigância de má-fé


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5 de abril de 2018

STF concede Medida Cautelar na ADI 5.835, que suspende eficácia de dispositivo da LC 157/2016


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4 de abril de 2018

Corregedor Geral suspende ordem judicial que determinava empresa a descontar contribuição em favor de Sindicato


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4 de abril de 2018

Secretário que autorizou imposto sindical é exonerado do Ministério do Trabalho


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4 de abril de 2018

Congresso derruba vetos a projeto que regulamenta profissão dos agentes de saúde


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